HC 966669 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque não há ilegalidade a ser corrigida: os fatos indicam fundada suspeita (anúncio de venda do bem furtado e tentativa de fuga/resistência), justificando a busca domiciliar que resultou na apreensão de drogas, materiais típicos de tráfico, quantia em dinheiro e confissão informal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas das instâncias ordinárias.

Parties: Agravante: PATRICK ALEXANDRE FERREIRA MESSIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Agravo Regimental Negado (seta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics: Habeas Corpus, Reexame De Provas, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Receptação, Resistência

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Busca Domiciliar Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Receptação +1 more

Case Brief

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Parties

PATRICK ALEXANDRE FERREIRA MESSIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Agravo Regimental Negado (seta Turma)

Legal Issues

1 impossibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus
2 fundada suspeita como justificativa para busca domiciliar
3 efeito da fuga ao avistar policiais como elemento de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus