HC 987575 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada porque, diante da materialidade e de indícios de autoria, da gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo e concurso de agentes) e da reincidência de um dos pacientes, estavam presentes motivos concretos de garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties: Paciente: WÉLLINGTON GABRIEL DA SILVA; Paciente: JOÃO VITOR SILVA NASCIMENTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2

Parties

WÉLLINGTON GABRIEL DA SILVA

Paciente

JOÃO VITOR SILVA NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva decretada
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manutenção da prisão preventiva dos pacientes.