HC 984390 - ACORDAO

HC 984390 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o paciente não confessou a autoria do crime nos autos, de modo que a atenuante da confissão espontânea não se aplica; não se caracterizou flagrante ilegalidade que justificasse conhecer de habeas corpus em substituição ao recurso cabível, e a jurisprudência admite que, em casos de multirreincidência, a agravante da reincidência pode preponderar, permitindo apenas compensação proporcional com a atenuante.

Parties
Agravante: FRANCISCO BARROS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual 30/04/2025 a 06/05/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Compensação Entre Atenuante E Agravante, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Súmula 545/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Compensação Entre Atenuante E Agravante Dosimetria Da Pena Reincidência Súmula 545/stj

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Parties

FRANCISCO BARROS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual 30/04/2025 a 06/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a atenuante da confissão espontânea deve ser aplicada quando o réu não admite a prática do crime
  2. 2 Se, na dosimetria da pena, é possível a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, especialmente em casos de multirreincidência

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o paciente não confessou a autoria do crime nos autos, de modo que a atenuante da confissão espontânea não se aplica; não se caracterizou flagrante ilegalidade que justificasse conhecer de habeas corpus em substituição ao recurso cabível, e a jurisprudência admite que, em casos de multirreincidência, a agravante da reincidência pode preponderar, permitindo apenas compensação proporcional com a atenuante.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e o cálculo da pena.