RHC 213477 - DECISAO
Verificada a superveniência da absolvição e da ordem de soltura da paciente em 23/4/2025, conforme informações do site do Tribunal de origem, ficou caracterizada a prejudicialidade do recurso que impugnava a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Absolvição Superveniente, Ordem De Soltura
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão de absolvição e ordem de soltura supervenientes
Ratio Decidendi
Verificada a superveniência da absolvição e da ordem de soltura da paciente em 23/4/2025, conforme informações do site do Tribunal de origem, ficou caracterizada a prejudicialidade do recurso que impugnava a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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