RHC 212053 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade do modus operandi, indícios de integração em organização criminosa, reconhecimento por testemunhas e o fato de o paciente ter permanecido foragido por quatro anos), a contemporaneidade dos motivos foi aferida a partir da data do cumprimento da prisão e não houve disparidade injustificada em relação aos demais réus, que foram soltos por excesso de prazo em circunstância diversa.

Parties
Recorrente: Jeova Jose de Castro Martins; Recorrido: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Disparidade De Tratamento Entre Réus
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Medidas Cautelares Disparidade De Tratamento Entre Réus

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Parties

Jeova Jose de Castro Martins

Recorrente

Tribunal de Justiça do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade do modus operandi, indícios de integração em organização criminosa, reconhecimento por testemunhas e o fato de o paciente ter permanecido foragido por quatro anos), a contemporaneidade dos motivos foi aferida a partir da data do cumprimento da prisão e não houve disparidade injustificada em relação aos demais réus, que foram soltos por excesso de prazo em circunstância diversa.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Preservada a custódia cautelar (prisão preventiva) do recorrente