HC 1000392 - DECISAO

HC 1000392 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decretação e a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontram fundamentação suficiente em elementos concretos extraídos do inquérito (boletins de ocorrência, contratos, comprovantes, depoimentos, informações do CRECI, termo de confissão de dívida e relatórios), os quais evidenciam modus operandi reiterado, expressivas quantias e risco de reiteração delitiva, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem ou substituição da prisão por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: DANIEL NEVES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

DANIEL NEVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decretação e a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontram fundamentação suficiente em elementos concretos extraídos do inquérito (boletins de ocorrência, contratos, comprovantes, depoimentos, informações do CRECI, termo de confissão de dívida e relatórios), os quais evidenciam modus operandi reiterado, expressivas quantias e risco de reiteração delitiva, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem ou substituição da prisão por medidas menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.