HC 1001339 - DECISAO

HC 1001339 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não cabe a via substitutiva do recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; não sendo possível ao STJ substituir o Tribunal de origem quanto à questão da contemporaneidade e entendendo-se que a decisão estadual apresentou fundamentação suficiente, com prova e indícios e risco de reiteração (art. 312 do CPP), manteve-se a custódia preventiva e denegou-se a impetração.

Parties
Paciente: JOSE DA SILVA NOGUEIRA; Paciente: SILVIO JUNIOR JANUARIO DA SILVA; Paciente: LUCIANO REGINALDO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Recorrente: Ministério Público; Impetrante: Defensoria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Em Sentido Estrito
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

JOSE DA SILVA NOGUEIRA

Paciente

SILVIO JUNIOR JANUARIO DA SILVA

Paciente

LUCIANO REGINALDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Recorrente

Defensoria

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não cabe a via substitutiva do recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; não sendo possível ao STJ substituir o Tribunal de origem quanto à questão da contemporaneidade e entendendo-se que a decisão estadual apresentou fundamentação suficiente, com prova e indícios e risco de reiteração (art. 312 do CPP), manteve-se a custódia preventiva e denegou-se a impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva (implícita na decisão de não conhecer)
  • Publique-se.