HC 993376 - DECISAO

HC 993376 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito do writ na origem, que foi julgado em sessão virtual finalizada em 29/4/2025 com denegação da ordem, aplicando-se o entendimento consolidado no AgRg no HC n. 472.047/SP de que tal superveniência prejudica a impetração contra a anterior decisão.

Parties
Agravante: JAILSON LEITE DE MOURA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JAILSON LEITE DE MOURA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superar o óbice da Súmula 691 do STF
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento colegiado do mérito na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito do writ na origem, que foi julgado em sessão virtual finalizada em 29/4/2025 com denegação da ordem, aplicando-se o entendimento consolidado no AgRg no HC n. 472.047/SP de que tal superveniência prejudica a impetração contra a anterior decisão.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se