HC 1001539 - DECISAO

HC 1001539 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, à luz dos elementos constantes dos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e o periculum libertatis foi demonstrado por elementos concretos (gravidade concreta do modus operandi, periculosidade do agente, receio de testemunhas de represálias e situação de local incerto e não sabido), além da inviabilidade de medidas cautelares alternativas, de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: CICERO JOSE DA SILVA LINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Denúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Denúncia Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

CICERO JOSE DA SILVA LINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal
  3. 3 análise da fragilidade probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, à luz dos elementos constantes dos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e o periculum libertatis foi demonstrado por elementos concretos (gravidade concreta do modus operandi, periculosidade do agente, receio de testemunhas de represálias e situação de local incerto e não sabido), além da inviabilidade de medidas cautelares alternativas, de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se