HC 977366 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 31/1/2025 com a aplicação de medidas cautelares diversas, tornando sem efeito o pedido formulado.
- Parties
- Paciente: Iramar Aguiar Melo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Iramar Aguiar Melo
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 coação ilegal em razão de prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 31/1/2025 com a aplicação de medidas cautelares diversas, tornando sem efeito o pedido formulado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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