RHC 215485 - DECISAO

RHC 215485 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea: elementos do auto de prisão em flagrante (fuga do local, ferimento compatível com arma branca, sangue no veículo), gravidade concreta do delito (modus operandi com múltiplas facadas e vítima em estado grave), histórico de violência e descumprimento de medidas protetivas contra a mesma vítima, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, além de risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal; assim, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, a custódia preventiva revela-se imprescindível e insuscetível de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: LUIZ FERNANDO SANTOS ARAÚJO; Órgão Julgador (impugnado): Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medida Protetiva De Urgência, Feminicídio, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Fumus Commissi Delicti +4 more

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Parties

LUIZ FERNANDO SANTOS ARAÚJO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador (impugnado)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime como fundamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea: elementos do auto de prisão em flagrante (fuga do local, ferimento compatível com arma branca, sangue no veículo), gravidade concreta do delito (modus operandi com múltiplas facadas e vítima em estado grave), histórico de violência e descumprimento de medidas protetivas contra a mesma vítima, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, além de risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal; assim, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, a custódia preventiva revela-se imprescindível e insuscetível de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.