HC 982932 - ACORDAO

HC 982932 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não produziu prova pré-constituída nem demonstrou que requereu o acesso às provas no juízo de origem e tampouco impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão regional, violando o princípio da dialeticidade e impedindo o exame do pedido.

Parties
Impetrante/agravante: LUA VARGAS PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (30/04/2025 a 06/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio, Tribunal Do Júri, Nulidade Processual, Acesso Da Defesa Ao Conteúdo Das Provas, Princípio Da Dialeticidade, Prova Pré Constituída
Processual Penal Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Tribunal Do Júri Nulidade Processual Acesso Da Defesa Ao Conteúdo Das Provas Princípio Da Dialeticidade Prova Pré Constituída

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Parties

LUA VARGAS PEDROSO

Impetrante/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (30/04/2025 a 06/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pela suposta não disponibilização integral das provas
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade quanto à impugnação específica dos fundamentos do acórdão
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não produziu prova pré-constituída nem demonstrou que requereu o acesso às provas no juízo de origem e tampouco impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão regional, violando o princípio da dialeticidade e impedindo o exame do pedido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Prejudicado o pedido de reconsideração de e-STJ fls. 151/157.