HC 798473 - DECISAO

HC 798473 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado como substituto do recurso próprio contra acórdão que apreciou a matéria; o Tribunal de origem enfrentou a questão do reconhecimento e há idôneo conjunto probatório, de modo que a alteração pretendida exigiria reexame de provas, vedado na via do habeas corpus, e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício.

Parties
Paciente: WELLINGTON STANISIO DA SILVA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Artigo 226 Do CPP, Dosimetria, Uso De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Artigo 226 Do CPP Dosimetria Uso De Arma De Fogo +3 more

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Parties

WELLINGTON STANISIO DA SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por violação do art. 226 do CPP
  3. 3 prescindibilidade da apreensão da arma de fogo para incidência da majorante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado como substituto do recurso próprio contra acórdão que apreciou a matéria; o Tribunal de origem enfrentou a questão do reconhecimento e há idôneo conjunto probatório, de modo que a alteração pretendida exigiria reexame de provas, vedado na via do habeas corpus, e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.