RHC 211271 - ACORDAO

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As provas utilizadas para fundamentar as medidas cautelares foram colhidas posteriormente e de forma autônoma, independentes das provas declaradas ilícitas no inquérito anterior, sendo aplicável a teoria da fonte independente do art. 157, §1º, do CPP; reconhecer a nulidade demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: GIOVANO COLOSSAL GARIBALDI; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Provas Ilícitas, Teoria Da Fonte Independente, Lavagem De Capitais
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Provas Ilícitas Teoria Da Fonte Independente Lavagem De Capitais

Case Brief

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Parties

GIOVANO COLOSSAL GARIBALDI

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se as medidas cautelares deferidas foram baseadas em provas ilícitas
  2. 2 Se houve contaminação probatória em razão de provas anuladas em inquérito anterior
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da fonte independente (art. 157, §1º, do CPP)

Ratio Decidendi

As provas utilizadas para fundamentar as medidas cautelares foram colhidas posteriormente e de forma autônoma, independentes das provas declaradas ilícitas no inquérito anterior, sendo aplicável a teoria da fonte independente do art. 157, §1º, do CPP; reconhecer a nulidade demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Ordem denegada