HC 984407 - DECISAO

HC 984407 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há erro material na decisão impugnada: o julgado estadual considerou outros elementos probatórios, inclusive as declarações dos corréus que atribuem participação ao paciente, de modo que a insurgência traduz mero inconformismo com a valoração das provas, não hipótese de aclaratório.

Parties
Paciente: WILLIAM DE OLIVEIRA VALENCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Supressão De Instância, Revolvimento De Fatos E Provas, Valoração De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Supressão De Instância Revolvimento De Fatos E Provas Valoração De Provas

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Parties

WILLIAM DE OLIVEIRA VALENCA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de erro material no decisum
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 necessidade de revolvimento de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há erro material na decisão impugnada: o julgado estadual considerou outros elementos probatórios, inclusive as declarações dos corréus que atribuem participação ao paciente, de modo que a insurgência traduz mero inconformismo com a valoração das provas, não hipótese de aclaratório.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.