HC 1001248 - DECISAO

HC 1001248 - DECISAO

A análise da certidão demonstra desenvolvimento regular da ação penal (atos processuais realizados e audiências designadas e realizadas), não havendo retardo abusivo que caracterize excesso de prazo; considerando-se, ademais, a gravidade dos fatos, as quantidades de entorpecentes, a presença de armas e a reincidência, não há desproporcionalidade que justifique o relaxamento da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: PAULO ARTHUR SILVA DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Desacato, Resistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Desacato +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PAULO ARTHUR SILVA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de habeas corpus pelo tribunal de origem
  2. 2 manutenção da prisão preventiva do paciente
  3. 3 concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

A análise da certidão demonstra desenvolvimento regular da ação penal (atos processuais realizados e audiências designadas e realizadas), não havendo retardo abusivo que caracterize excesso de prazo; considerando-se, ademais, a gravidade dos fatos, as quantidades de entorpecentes, a presença de armas e a reincidência, não há desproporcionalidade que justifique o relaxamento da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus; ordem não concedida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.