HC 1001911 - DECISAO

HC 1001911 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, dada a apreensão de elevada quantidade de droga (146,186 kg) que evidencia periculosidade concreta do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, foi indeferida a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: Tierre Rodrigues da Conceição; Denunciante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Tierre Rodrigues da Conceição

Paciente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para justificar a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, dada a apreensão de elevada quantidade de droga (146,186 kg) que evidencia periculosidade concreta do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, foi indeferida a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.