RHC 214266 - DECISAO

RHC 214266 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que aponta prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade das condutas (ameaças, agressões e resistência à autoridade), reincidência e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção das vítimas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas em face de fundamentação idônea das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares

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Parties

JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 incidência da Lei Maria da Penha

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que aponta prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade das condutas (ameaças, agressões e resistência à autoridade), reincidência e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção das vítimas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas em face de fundamentação idônea das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.