HC 948512 - DECISAO

HC 948512 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as provas questionadas não foram reconhecidas como ilícitas (houve autorização do titular e ratificação judicial para acesso a dados), a busca veicular foi considerada fundada em informação de inteligência e abordagem da PRF, e a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi e no risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus é via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório necessário à revisão dessas decisões.

Parties
Paciente: JUAN FELIPE ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Acesso a Dados De Celular, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Corrupção
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Parties

JUAN FELIPE ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade das provas obtidas por acesso a dados de celular e depoimentos
  2. 2 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as provas questionadas não foram reconhecidas como ilícitas (houve autorização do titular e ratificação judicial para acesso a dados), a busca veicular foi considerada fundada em informação de inteligência e abordagem da PRF, e a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi e no risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus é via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório necessário à revisão dessas decisões.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.