HC 1002007 - DECISAO

HC 1002007 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria apontada exige reexame do conjunto fático-probatório ou o uso de recurso próprio; não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de justificar ordem de ofício; a confissão foi colhida formalmente perante Delegado e foi corroborada por provas autônomas (faca apreendida no local indicado, reconhecimento, imagens e prova oral), de modo que a decisão do Conselho de Sentença não se mostrou manifestamente contrária às provas dos autos.

Parties
Paciente: SAMUEL DA SILVA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Confissão Extrajudicial, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Confissão Extrajudicial Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

SAMUEL DA SILVA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da confissão extrajudicial
  2. 2 pedido de novo julgamento por decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 preclusão de nulidades anteriores à pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria apontada exige reexame do conjunto fático-probatório ou o uso de recurso próprio; não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de justificar ordem de ofício; a confissão foi colhida formalmente perante Delegado e foi corroborada por provas autônomas (faca apreendida no local indicado, reconhecimento, imagens e prova oral), de modo que a decisão do Conselho de Sentença não se mostrou manifestamente contrária às provas dos autos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se