HC 1002053 - DECISAO

HC 1002053 - DECISAO

Havendo elementos concretos de gravidade da conduta (dirigir embriagado, sem habilitação, colidindo com veículos e tentando fugir) e considerando que o paciente estava em cumprimento de pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica por crimes de trafico e é reincidente, verificou-se perigo concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas, motivo pelo qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: HENRIQUE BIAJONE RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Crimes De Trânsito, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Crimes De Trânsito Reincidência

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Parties

HENRIQUE BIAJONE RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possível violação do art. 93, IX, da CF e art. 315 do CPP quanto à fundamentação
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de gravidade da conduta (dirigir embriagado, sem habilitação, colidindo com veículos e tentando fugir) e considerando que o paciente estava em cumprimento de pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica por crimes de trafico e é reincidente, verificou-se perigo concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas, motivo pelo qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.