RHC 214404 - DECISAO

RHC 214404 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade em concreto e periculosidade do agente (modus operandi, uso de simulacro, atuação com adolescente, declaração do recorrente), de modo que as condições pessoais favoráveis não justificam a revogação da custódia nem a aplicação de medidas cautelares alternativas; por esse motivo, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: LEONARDO SANTOS DE AZEVEDO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Corrupção De Menores (art. 244 B Eca)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Corrupção De Menores (art. 244 B Eca)

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Parties

LEONARDO SANTOS DE AZEVEDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração de condições pessoais favoráveis do preso frente à gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade em concreto e periculosidade do agente (modus operandi, uso de simulacro, atuação com adolescente, declaração do recorrente), de modo que as condições pessoais favoráveis não justificam a revogação da custódia nem a aplicação de medidas cautelares alternativas; por esse motivo, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fs. 229-230).
  • Publique-se.