HC 1000561 - DECISAO

HC 1000561 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou aos autos documentos comprobatórios das alegações nem cópia do ato coator, não se desincumbindo do ônus de instruir o feito com prova pré-constituída, nos termos da jurisprudência do STJ citada.

Parties
Paciente: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Granada, Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por falta de instrução documental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tortura, Nulidades Processuais, Omissão, Honorários Advocatícios, Competência, Devido Processo Legal, Ampla Defesa, Imparcialidade
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura Nulidades Processuais Omissão +5 more

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Parties

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO

Paciente

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Granada, Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Alegação de prisão violenta e tortura por agentes policiais
  2. 2 Decretação e execução de prisão preventiva sem fundamentação adequada
  3. 3 Ausência de documentos que instruam o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou aos autos documentos comprobatórios das alegações nem cópia do ato coator, não se desincumbindo do ônus de instruir o feito com prova pré-constituída, nos termos da jurisprudência do STJ citada.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por falta de instrução documental

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se