HC 1001941 - DECISAO

HC 1001941 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em juízo perfunctório, a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de 3.000 papelotes, totalizando 1.346,25g de cocaína) que evidenciam a prática de tráfico em escala profissional e risco à ordem pública, bem como a insuficiência das medidas menos gravosas do art. 319 do CPP para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: FERNANDO DE AGUIAR RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado (decisão Monocrática De Denegação)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FERNANDO DE AGUIAR RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado (decisão Monocrática De Denegação)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em juízo perfunctório, a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de 3.000 papelotes, totalizando 1.346,25g de cocaína) que evidenciam a prática de tráfico em escala profissional e risco à ordem pública, bem como a insuficiência das medidas menos gravosas do art. 319 do CPP para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.