HC 990193 - DECISAO

HC 990193 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque a impetração se configura como habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi, quantidade de entorpecente apreendida, comportamento de fuga e reincidência), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação de ofício.

Parties
Paciente: SILAS BARBOSA DE JESUS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SILAS BARBOSA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Se a reincidência é fundamento idôneo para preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque a impetração se configura como habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi, quantidade de entorpecente apreendida, comportamento de fuga e reincidência), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus

Orders

  • Não conheço do presente mandamus
  • Indeferido o pedido liminar