HC 974532 - ACORDAO

HC 974532 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental não provido porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a periculosidade concreta e a participação em organização criminosa, há contemporaneidade demonstrada por apreensões contínuas de droga, não se verifica similaridade fático-processual para estender efeitos de liberdade concedida a corréu com base no art. 580 do CPP, e não foram apresentados argumentos novos aptos a alterar o entendimento das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: EMANUEL IZAIAS LEDUR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Contemporaneidade, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta Contemporaneidade Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EMANUEL IZAIAS LEDUR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta
  2. 2 Se há contemporaneidade dos motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se é cabível a extensão dos efeitos de liberdade provisória concedida a corréu com base no art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental não provido porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a periculosidade concreta e a participação em organização criminosa, há contemporaneidade demonstrada por apreensões contínuas de droga, não se verifica similaridade fático-processual para estender efeitos de liberdade concedida a corréu com base no art. 580 do CPP, e não foram apresentados argumentos novos aptos a alterar o entendimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.