HC 997350 - DECISAO

HC 997350 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, tendo em vista que a paciente já obteve liberdade provisória em decisão de origem mais benéfica (assinatura mensal), e, por isso, declaro extinto o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Desistência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Concessão de liberdade provisória anterior à decisão do relator
  3. 3 Comparação entre liberdade provisória e prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, tendo em vista que a paciente já obteve liberdade provisória em decisão de origem mais benéfica (assinatura mensal), e, por isso, declaro extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.