HC 972900 - DECISAO

HC 972900 - DECISAO

Verificou-se a revogação da prisão preventiva e a determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, acarretando a superveniente perda do objeto da impetração; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA; Impetrado: Desembargador Relator - Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Audiência De Instrução E Julgamento, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Audiência De Instrução E Julgamento Alvará De Soltura

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Parties

MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA

Paciente

Desembargador Relator - Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução
  2. 2 manutenção e revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência da perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se a revogação da prisão preventiva e a determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, acarretando a superveniente perda do objeto da impetração; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.