RHC 210595 - DECISAO

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Considerando que, na origem, houve revogação da custódia cautelar do recorrente e expedição de alvará de soltura, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOVANILDO DA ANUNCIACAO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lesão Corporal Em Contexto De Violência Doméstica, Revogação Da Custódia Cautelar, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família E Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Lesão Corporal Em Contexto De Violência Doméstica Revogação Da Custódia Cautelar Alvará De Soltura +1 more

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Parties

JOVANILDO DA ANUNCIACAO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da custódia cautelar e conseqüente perda do objeto do recurso em habeas corpus
  2. 2 Expedição de alvará de soltura como fato superveniente que torna prejudicado o recurso

Ratio Decidendi

Considerando que, na origem, houve revogação da custódia cautelar do recorrente e expedição de alvará de soltura, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.