HC 1000325 - DECISAO

HC 1000325 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a negativa de autoria exige dilação probatória e não é adequada em habeas corpus; não ficou demonstrada violação de domicílio; e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito (apreensão de 4,070 kg de maconha), na reincidência específica do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente / Réu: RAPHAEL RODRIGUES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Negativa De Autoria, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Negativa De Autoria Violação De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

RAPHAEL RODRIGUES SILVA

Paciente / Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame da negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 existência de nulidade por suposta violação de domicílio
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a negativa de autoria exige dilação probatória e não é adequada em habeas corpus; não ficou demonstrada violação de domicílio; e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito (apreensão de 4,070 kg de maconha), na reincidência específica do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.