HC 996248 - DECISAO

HC 996248 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade na dosimetria; a valoração negativa da culpabilidade por concurso de agentes foi fundamentada em elementos probatórios (depoimentos policiais e circunstâncias fáticas) e o reexame desses elementos demandaria revolvimento probatório inadequado na via do habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ELTON SILVA DE SANTANA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Culpabilidade, Tráfico De Drogas, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Culpabilidade Tráfico De Drogas Individualização Da Pena

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Parties

ELTON SILVA DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da valoração negativa da culpabilidade por concurso de agentes

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade na dosimetria; a valoração negativa da culpabilidade por concurso de agentes foi fundamentada em elementos probatórios (depoimentos policiais e circunstâncias fáticas) e o reexame desses elementos demandaria revolvimento probatório inadequado na via do habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.