RHC 210023 - DECISAO

RHC 210023 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado ante a perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada, conforme informações prestadas, tornando inócuo o pedido de liberdade.

Parties
Paciente: Cristiano de Souza Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Flagrante

Case Brief

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Parties

Cristiano de Souza Sobrinho

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em face de acórdão de habeas corpus
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 disproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado ante a perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada, conforme informações prestadas, tornando inócuo o pedido de liberdade.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.