HC 997753 - DECISAO

HC 997753 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade na busca pessoal, pois havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, evidenciada pela fuga do paciente ao avistar a viatura e pelos elementos do caso (local conhecido por tráfico, quantidade e forma de embalagem das drogas), razão pela qual a condenação foi mantida e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PABLO EDUARDO DE SOUZA PRADO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Tráfico De Drogas

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Parties

PABLO EDUARDO DE SOUZA PRADO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 exclusão de provas obtidas por busca ilegal

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade na busca pessoal, pois havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, evidenciada pela fuga do paciente ao avistar a viatura e pelos elementos do caso (local conhecido por tráfico, quantidade e forma de embalagem das drogas), razão pela qual a condenação foi mantida e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Mantenho a condenação do paciente.