HC 1001353 - DECISAO

HC 1001353 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as abordagens e a entrada no domicílio foram amparadas por investigação prévia (imagens de câmeras), resultaram em prisão em flagrante, confissões e localização de objetos, demonstrando fundadas razões para a diligência; ademais, o conjunto probatório é suficiente para a manutenção da condenação por associação criminosa, não caracterizando constrangimento ilegal que justifique a ordem.

Parties
Paciente: HENNY LAYANNY FERNANDES VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 5308145-33.2022.8.09.0051)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Mandamus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Direito Ao Silêncio
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Parties

HENNY LAYANNY FERNANDES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 5308145-33.2022.8.09.0051)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Mandamus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca domiciliar e necessidade de fundadas razões
  2. 2 nulidade das provas e admissibilidade de provas colhidas em investigação policial
  3. 3 suficiência probatória para condenação por associação criminosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as abordagens e a entrada no domicílio foram amparadas por investigação prévia (imagens de câmeras), resultaram em prisão em flagrante, confissões e localização de objetos, demonstrando fundadas razões para a diligência; ademais, o conjunto probatório é suficiente para a manutenção da condenação por associação criminosa, não caracterizando constrangimento ilegal que justifique a ordem.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.