RHC 210465 - DECISAO

RHC 210465 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem informou que, em 25/03/2025, foi prolatada sentença absolutória, revogada a prisão do recorrente e determinada a expedição de alvará de soltura, atendendo à pretensão do recurso e tornando-o sem objeto.

Parties
Recorrente/paciente: AILTON RIBEIRO RESENDE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Suspensão De Prazos Processuais, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Suspensão De Prazos Processuais Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AILTON RIBEIRO RESENDE

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do pedido por superveniência de fato (absolvição e revogação da prisão)
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal pela suspensão de prazos processuais e prolongamento da prisão
  3. 3 pedido de revogação da prisão cautelar ou aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem informou que, em 25/03/2025, foi prolatada sentença absolutória, revogada a prisão do recorrente e determinada a expedição de alvará de soltura, atendendo à pretensão do recurso e tornando-o sem objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se