HC 1001491 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a alegação de nulidade da busca domiciliar foi apresentada tardiamente (acórdão proferido há mais de 5 anos), caracterizando nulidade de algibeira e estando a matéria preclusa, razão pela qual o STJ não conhece do pedido via habeas corpus, salvo se houver ilegalidade flagrante, não demonstrada nos autos.
- Parties
- Paciente: GILBERTO DE ALMEIDA E SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferimento liminar do mandamus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Nulidade De Algibeira, Preclusão Temporal
Case Brief
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Parties
GILBERTO DE ALMEIDA E SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas dela decorrentes
- 2 preclusão temporal / nulidade de algibeira
- 3 cabimento do habeas corpus para examinar matéria não alegada oportunamente nas instâncias originárias
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a alegação de nulidade da busca domiciliar foi apresentada tardiamente (acórdão proferido há mais de 5 anos), caracterizando nulidade de algibeira e estando a matéria preclusa, razão pela qual o STJ não conhece do pedido via habeas corpus, salvo se houver ilegalidade flagrante, não demonstrada nos autos.
Court Disposition
Indeferimento liminar do mandamus
Orders
- Indefiro liminarmente o mandamus.
- Publique-se.
Full Case Text
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