HC 901481 - ACORDAO

HC 901481 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não ficou demonstrada violação ao direito ao silêncio: o acórdão utilizou conjunto probatório (depoimento da vítima, perícia e testemunhos) que justificou a condenação; a expressão "evasiva versão" não significa que o silêncio foi interpretado como confissão; e o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante/paciente: VALDSON DO NASCIMENTO; Ofendida: Luziléia da Silva; Testemunha/informante: Ana Lúcia do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (30/04/2025 a 06/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito Ao Silêncio, Vias De Fato, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Direito Ao Silêncio Vias De Fato Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDSON DO NASCIMENTO

Agravante/paciente

Luziléia da Silva

Ofendida

Ana Lúcia do Nascimento

Testemunha/informante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (30/04/2025 a 06/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, CF e art. 186, parágrafo único, do CPP)
  2. 2 Valoração do depoimento da vítima versus negativa do acusado
  3. 3 Admissibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não ficou demonstrada violação ao direito ao silêncio: o acórdão utilizou conjunto probatório (depoimento da vítima, perícia e testemunhos) que justificou a condenação; a expressão "evasiva versão" não significa que o silêncio foi interpretado como confissão; e o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.