HC 1001370 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a custódia cautelar foi considerada devidamente fundamentada por análise particularizada dos autos, que indicou risco concreto de reiteração delitiva e existência de registros criminais do acusado, justificando a prisão preventiva para proteção da ordem pública conforme jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: DAVI ILDEFONSO DA SILVA; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente a inicial
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia
Case Brief
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Parties
DAVI ILDEFONSO DA SILVA
Paciente
Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da segregação cautelar após sentença condenatória recorrível
- 2 aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006
- 3 necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a custódia cautelar foi considerada devidamente fundamentada por análise particularizada dos autos, que indicou risco concreto de reiteração delitiva e existência de registros criminais do acusado, justificando a prisão preventiva para proteção da ordem pública conforme jurisprudência do STJ.
Court Disposition
indefiro liminarmente a inicial
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
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