HC 996265 - DECISAO

HC 996265 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente; por isso, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO DELFINO SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Ameaça, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Ameaça Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO DELFINO SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal em prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente; por isso, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • O pedido está prejudicado.
  • Não conheço do habeas corpus.