HC 994436 - DECISAO

HC 994436 - DECISAO

A impetração não foi conhecida porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto probatório existente, e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação com suporte em reconhecimento das vítimas, depoimentos policiais, apreensão de parte do produto do roubo e laudo pericial sobre arma apta para disparos, bem como motivaram a dosimetria e a aplicação das majorantes.

Parties
Paciente/impetrante: CLEBER ANTONIO MACHADO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Subprocuradoria-Geral da República; Réu/corréu: DANILLO FERREIRA SILVA; Réu/corréu: ISMAEL COUTINHO DA SILVA; Vítima: Bruno Cezar de Souza Muzzio; Vítima: Rickelme Venicios Paraguassu Silva; Vítima: Rodrigo Viana de Almeida; Tribunal Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Continuidade Delitiva, Majorantes, Regime Prisional
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Parties

CLEBER ANTONIO MACHADO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Subprocuradoria-Geral da República

Órgão Ministerial

DANILLO FERREIRA SILVA

Réu/corréu

ISMAEL COUTINHO DA SILVA

Réu/corréu

Bruno Cezar de Souza Muzzio

Vítima

Rickelme Venicios Paraguassu Silva

Vítima

Rodrigo Viana de Almeida

Vítima

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 insuficiência ou suficiência da prova para condenação
  3. 3 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto probatório existente, e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação com suporte em reconhecimento das vítimas, depoimentos policiais, apreensão de parte do produto do roubo e laudo pericial sobre arma apta para disparos, bem como motivaram a dosimetria e a aplicação das majorantes.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • indeferido o pedido de liminar
  • não conheço da impetração