HC 1001284 - DECISAO

HC 1001284 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão de primeiro grau e o tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea com elementos concretos da gravidade concreta do delito (tortura de criança de 4 anos com queimaduras de terceiro grau, modus operandi e repercussão), evidenciando perigo concreto à ordem pública e justificando a segregação cautelar nos termos do CPP e da jurisprudência deste Tribunal; assim, não se verifica flagrante constrangimento ilegal e o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: SCHEILA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tortura, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

SCHEILA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta do delito e perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão de primeiro grau e o tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea com elementos concretos da gravidade concreta do delito (tortura de criança de 4 anos com queimaduras de terceiro grau, modus operandi e repercussão), evidenciando perigo concreto à ordem pública e justificando a segregação cautelar nos termos do CPP e da jurisprudência deste Tribunal; assim, não se verifica flagrante constrangimento ilegal e o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.