HC 989293 - ACORDAO
Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois não houve demonstração de desídia do juízo ou atraso injustificado; a prisão preventiva permanece justificada para garantia da ordem pública diante da reincidência e dos maus antecedentes dos pacientes, além da necessidade de prevenir continuidade delitiva.
- Parties
- Paciente: JOAO LUIZ DE SOUZA; Paciente: JOAO DE SOUZA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Instrução Processual, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Desídia
Case Brief
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Parties
JOAO LUIZ DE SOUZA
Paciente
JOAO DE SOUZA NETO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Configura-se constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução processual que justifique o relaxamento da prisão preventiva?
Ratio Decidendi
Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois não houve demonstração de desídia do juízo ou atraso injustificado; a prisão preventiva permanece justificada para garantia da ordem pública diante da reincidência e dos maus antecedentes dos pacientes, além da necessidade de prevenir continuidade delitiva.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
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