HC 999234 - DECISAO

HC 999234 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou, de pronto, manifesta ilegalidade no acórdão que manteve a prisão preventiva; a custódia foi considerada necessária em razão da reincidência específica e da garantia da ordem pública, com versão policial verossímil dos fatos, e não há notícia de admissão do recurso especial na origem que facultasse a esta Corte conceder a tutela pleiteada.

Parties
Paciente: THIAGO VINICIOS DOS SANTOS GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Tráfico De Drogas, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Tráfico De Drogas Recurso Especial

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Parties

THIAGO VINICIOS DOS SANTOS GAMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é mera reiteração do HC 985.411/SP
  2. 2 Se há manifesta ilegalidade no acórdão de manutenção da prisão preventiva que autorize a concessão da ordem
  3. 3 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na reincidência

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou, de pronto, manifesta ilegalidade no acórdão que manteve a prisão preventiva; a custódia foi considerada necessária em razão da reincidência específica e da garantia da ordem pública, com versão policial verossímil dos fatos, e não há notícia de admissão do recurso especial na origem que facultasse a esta Corte conceder a tutela pleiteada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.