HC 989995 - ACORDAO

HC 989995 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modo de execução (aparência de execução sumária) que demonstra periculosidade, bem como pelo fato de o paciente estar foragido, o que caracteriza risco à aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: JONILSON NUNES LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Coautor: Alex da Costa Conceição; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Foragido, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

JONILSON NUNES LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Alex da Costa Conceição

Coautor

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e seus requisitos
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modo de execução (aparência de execução sumária) que demonstra periculosidade, bem como pelo fato de o paciente estar foragido, o que caracteriza risco à aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.