HC 993944 - ACORDAO

HC 993944 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos contemporâneos e concretos, especialmente mensagens extraídas do aparelho celular que evidenciaram participação ativa e posição relevante da agravante na organização criminosa 'Flash Express', demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se conheceu o habeas corpus como substitutivo recursal e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: AMANDA DALFERTH ZANATTA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Investigado: DENIS AMARAL MACHADO; Investigado: PAULO ANDRE DA SILVA VARGAS; Manifestante Nos Autos: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Agravo Regimental Não Provido
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo Telefônico, Contemporaneidade Da Custódia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Quebra De Sigilo Telefônico +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

AMANDA DALFERTH ZANATTA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

DENIS AMARAL MACHADO

Investigado

PAULO ANDRE DA SILVA VARGAS

Investigado

Ministério Público

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo recursal
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos contemporâneos e concretos, especialmente mensagens extraídas do aparelho celular que evidenciaram participação ativa e posição relevante da agravante na organização criminosa 'Flash Express', demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se conheceu o habeas corpus como substitutivo recursal e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental