HC 1003657 - DECISAO
O writ não foi conhecido porque a impetrante não instruiu adequadamente o habeas corpus, deixando de apresentar a cópia do acórdão impugnado (documento essencial) e juntando documentação redundante e relativa a outros corréus, circunstância que impede a apreciação por ausência da prova pré-constituída exigida.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 insuficiência da instrução do habeas corpus
- 2 ausência da cópia do acórdão impugnado
- 3 juntada de documentação repetida e de documentos de outros corréus
Ratio Decidendi
O writ não foi conhecido porque a impetrante não instruiu adequadamente o habeas corpus, deixando de apresentar a cópia do acórdão impugnado (documento essencial) e juntando documentação redundante e relativa a outros corréus, circunstância que impede a apreciação por ausência da prova pré-constituída exigida.
Court Disposition
Não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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