HC 995358 - DECISAO
Verificado que o juízo de primeiro grau, em cumprimento aos Comunicados CG n. 258/2025 e 67/2025, deixou de expedir o mandado de prisão por ausência de prévia intimação da sentenciada, evidenciou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Mandado De Prisão, Intimação Prévia, Execução Penal, Perda De Objeto
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de expedição de mandado de prisão com prévia intimação
- 2 Verificação de perda de objeto do habeas corpus em razão de atuação do juízo de origem conforme comunicados
Ratio Decidendi
Verificado que o juízo de primeiro grau, em cumprimento aos Comunicados CG n. 258/2025 e 67/2025, deixou de expedir o mandado de prisão por ausência de prévia intimação da sentenciada, evidenciou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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