HC 992440 - DECISAO

HC 992440 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade evidente no ingresso dos policiais no domicílio: o acórdão recorrido apresentou fundamentos idôneos (denúncia anônima circunstanciada, verificação em via pública, fuga do acusado e abandono de droga, apreensão de chave e dinheiro que levou à localização de entorpecentes) e o habeas corpus, por sua natureza de cognição sumária, não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual manteve-se a decisão de origem e declinou-se o não conhecimento da ordem.

Parties
Paciente: ALAN OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade, Flagrante Ilegalidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
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Parties

ALAN OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso no domicílio sem mandado
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de nulidade por violação de domicílio
  3. 3 utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade evidente no ingresso dos policiais no domicílio: o acórdão recorrido apresentou fundamentos idôneos (denúncia anônima circunstanciada, verificação em via pública, fuga do acusado e abandono de droga, apreensão de chave e dinheiro que levou à localização de entorpecentes) e o habeas corpus, por sua natureza de cognição sumária, não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual manteve-se a decisão de origem e declinou-se o não conhecimento da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.