HC 975300 - DECISAO

HC 975300 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, diante das premissas fáticas consignadas nas instâncias ordinárias — denúncia anônima acompanhada de monitoramento prévio, conduta suspeita do paciente com tentativa de fuga e ingresso na residência, prévio consentimento referido no relatório policial e apreensão de quantidade significativa de drogas — restou demonstrada fundada suspeita e justificativa suficiente para o ingresso e para a prisão preventiva; a revisão desses fatos implicaria reexame probatório incompatível com a estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SOUZA DA SILVA; Órgão Jurisdicional / Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Denúncia Anônima, Monitoramento Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Flagrante Delito Prisão Preventiva Provas Ilícitas Denúncia Anônima +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Jurisdicional / Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 validade das provas obtidas após ingresso domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, diante das premissas fáticas consignadas nas instâncias ordinárias — denúncia anônima acompanhada de monitoramento prévio, conduta suspeita do paciente com tentativa de fuga e ingresso na residência, prévio consentimento referido no relatório policial e apreensão de quantidade significativa de drogas — restou demonstrada fundada suspeita e justificativa suficiente para o ingresso e para a prisão preventiva; a revisão desses fatos implicaria reexame probatório incompatível com a estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.