HC 1001547 - DECISAO

HC 1001547 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a pronúncia encontra respaldo no caderno probatório diante da existência de depoimento colhido na fase policial que se tornou prova irrepetível em razão do falecimento da testemunha, circunstância que permite o seu aproveitamento para fins de pronúncia conforme o art. 155 do CPP e a jurisprudência deste STJ, havendo indícios suficientes a justificar a remessa ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: BRUNO REBELLO PASSOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Irrepetível, Homicídio Qualificado, Art. 155 Do CPP, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Irrepetível Homicídio Qualificado Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

BRUNO REBELLO PASSOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pronúncia fundamentada em depoimentos colhidos na fase inquisitorial quando a testemunha faleceu (prova irrepetível)
  2. 2 Necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia (art. 413, §1º do CPP)
  3. 3 Aplicação do art. 155 do CPP e precedentes do STJ sobre prova irrepetível

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a pronúncia encontra respaldo no caderno probatório diante da existência de depoimento colhido na fase policial que se tornou prova irrepetível em razão do falecimento da testemunha, circunstância que permite o seu aproveitamento para fins de pronúncia conforme o art. 155 do CPP e a jurisprudência deste STJ, havendo indícios suficientes a justificar a remessa ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.